Resumo da IA

O Projeto de Resolução 91/XVII/1, apresentado pelo PAN, propõe atualizar a legislação sobre doenças profissionais em Portugal. O objetivo é rever a lista oficial de doenças, incluindo novas doenças causadas por agentes biológicos emergentes e problemas de saúde mental relacionados ao trabalho. A iniciativa sugere simplificar os processos de certificação dessas doenças e melhorar a atribuição de apoios aos trabalhadores afetados, reduzindo burocracias e tempos de espera. Também destaca a necessidade de reforçar a prevenção, com formação adequada e monitorização dos riscos, especialmente para trabalhadores em turnos ou horários atípicos. Por fim, propõe um estudo para avaliar os impactos de fatores laborais, como longas jornadas, na saúde dos trabalhadores. Esta atualização visa proteger melhor os trabalhadores face aos desafios atuais do mundo do trabalho.

Atualizar a lista oficial de doenças profissionais para incluir novas doenças causadas por agentes biológicos e outras relacionadas com o trabalho, especialmente as de foro psíquico.
Simplificar e agilizar os processos para que os trabalhadores possam reconhecer doenças profissionais e receber as respetivas prestações sem burocracia.
Melhorar a proteção dos trabalhadores face a novos riscos ligados a tecnologias, métodos de trabalho e alterações climáticas.
Implementar medidas de prevenção, como formação aos trabalhadores, avaliações regulares dos riscos no trabalho e maior coordenação entre instituições de saúde, segurança e segurança social.
Realizar um estudo para medir o impacto dos fatores de risco ocupacionais, incluindo longas jornadas de trabalho, na saúde dos trabalhadores.