Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 90/XVII/1
O Projeto de Resolução 90/XVII/1, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe que o Governo crie um Grupo de Trabalho para rever as regras legais sobre profissões de desgaste rápido. O objetivo é definir critérios claros para reconhecer estas profissões e identificar quais devem ser incluídas. Atualmente, existem várias categorias incluídas de forma dispersa, e muitos profissionais reclamam direito a esta qualificação. Esta iniciativa visa garantir justiça e evitar tratamentos desiguais, beneficiando trabalhadores que enfrentam condições laborais particularmente exigentes.