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Criação de grupo para rever profissões de desgaste rápido

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 90/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 90Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 90/XVII/1, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe que o Governo crie um Grupo de Trabalho para rever as regras legais sobre profissões de desgaste rápido. O objetivo é definir critérios claros para reconhecer estas profissões e identificar quais devem ser incluídas. Atualmente, existem várias categorias incluídas de forma dispersa, e muitos profissionais reclamam direito a esta qualificação. Esta iniciativa visa garantir justiça e evitar tratamentos desiguais, beneficiando trabalhadores que enfrentam condições laborais particularmente exigentes.

  • O projeto propõe criar um Grupo de Trabalho para rever as leis que definem as profissões de desgaste rápido.
  • Este grupo deverá estabelecer regras claras para identificar quais profissões merecem essa qualificação.
  • Também será feito um exemplo de lista com as profissões consideradas de desgaste rápido.
  • O objetivo é evitar avaliações isoladas e garantir justiça e igualdade no reconhecimento dessas profissões.
  • Profissões como professores, médicos, enfermeiros e trabalhadores por turnos estão entre as que pedem esse reconhecimento.

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