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Suspender dragagens no estuário do Sado até avaliação ambiental completa

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 89/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 89Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até que sejam divulgados os resultados das medidas ambientais previstas em 2017. O objetivo é garantir que as dragagens previstas para 2025-2026 não prejudiquem o ecossistema local, que inclui habitats protegidos e espécies ameaçadas. A proposta exige uma avaliação ambiental atualizada, maior transparência e participação pública, promovendo assim a proteção do ambiente e o direito dos cidadãos à informação.

  • Propõe a suspensão das dragagens no estuário do Sado até serem divulgados os resultados das medidas de proteção ambiental impostas em 2017.
  • Denuncia a falta de estudos atualizados e públicos para avaliar o impacto das novas dragagens previstas para 2025-2026.
  • Pede que o Governo verifique o cumprimento das condições ambientais e garanta avaliações atualizadas antes de novas dragagens.
  • Recomenda um estudo independente para conhecer o estado real do estuário do Sado.
  • Defende o direito dos cidadãos a informação e participação nas decisões sobre o ambiente local.

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