Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 89/XVII/1
Este projeto de resolução, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até que sejam divulgados os resultados das medidas ambientais previstas em 2017. O objetivo é garantir que as dragagens previstas para 2025-2026 não prejudiquem o ecossistema local, que inclui habitats protegidos e espécies ameaçadas. A proposta exige uma avaliação ambiental atualizada, maior transparência e participação pública, promovendo assim a proteção do ambiente e o direito dos cidadãos à informação.