O projeto de resolução 87/XVII/1, apresentado pelo PAN, propõe medidas para melhorar a inclusão de crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez nas escolas portuguesas. Apesar da legislação existente garantir apoio a estes alunos, a sua implementação prática tem sido insuficiente, com falta de recursos humanos e formação especializada. A iniciativa recomenda ao Governo a criação de agrupamentos especializados, mais formação em Língua Gestual Portuguesa, apoio a intérpretes, maior divulgação da Cultura Surda, transporte escolar gratuito, entre outras ações. O objetivo é assegurar que todos os alunos tenham acesso a uma educação inclusiva, garantindo igualdade e equidade na aprendizagem.