Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 8/XVII/1
O Projeto de Resolução 8/XVII/1, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe a criação de um programa para melhorar o atendimento e o acompanhamento das vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A iniciativa prevê a implementação urgente de um projeto piloto para fornecer kits de emergência com roupa e produtos de higiene às vítimas. Além disso, pretende distribuir kits de recolha de evidências em todos os hospitais, criar salas de espera específicas para vítimas, aumentar o número de centros de crise em várias regiões do país, promover campanhas de divulgação sobre esses centros e formar os profissionais de saúde para melhor responderem a estas situações. O objetivo é oferecer um suporte mais digno, rápido e eficaz, garantindo melhores condições e apoio às vítimas de violência sexual em Portugal.