Este site está em BETA, pode conter erros ou informação mal classificada, agradecemos o seu feedback!

Melhorar o apoio a vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 8/XVII/1

Início: 03 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 8Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 8/XVII/1, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe a criação de um programa para melhorar o atendimento e o acompanhamento das vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A iniciativa prevê a implementação urgente de um projeto piloto para fornecer kits de emergência com roupa e produtos de higiene às vítimas. Além disso, pretende distribuir kits de recolha de evidências em todos os hospitais, criar salas de espera específicas para vítimas, aumentar o número de centros de crise em várias regiões do país, promover campanhas de divulgação sobre esses centros e formar os profissionais de saúde para melhor responderem a estas situações. O objetivo é oferecer um suporte mais digno, rápido e eficaz, garantindo melhores condições e apoio às vítimas de violência sexual em Portugal.

  • Propõe criar um programa para melhorar o atendimento e apoio às vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
  • Quer implementar kits de emergência com roupa e produtos de higiene para vítimas, após exames forenses, para lhes oferecer dignidade e conforto.
  • Pede que todos os hospitais tenham kits para recolha de provas e salas de espera exclusivas para estas vítimas.
  • Propõe aumentar o número de centros de crise para vítimas em todo o país, garantindo pelo menos um centro em cada distrito.
  • Sugere campanhas para informar profissionais de saúde sobre estes recursos e formação para melhor atender vítimas de violência sexual.

Tópicos

Ver página oficial

Partidos

Deputados

Documentos

Histórico

  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Anúncio
  4. Baixa comissão para discussão