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Promover autonomia energética nacional com micro-redes e vales solares

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 71/XVII/1

Início: 24 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 71Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução, apresentado pelo PAN, recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a autonomia energética em Portugal através da descentralização do sistema elétrico, fortalecimento do armazenamento de energia e criação de micro-redes locais. O objetivo é tornar a rede mais resiliente, especialmente após um apagão recente que revelou fragilidades do modelo centralizado atual. Propõe-se permitir que pequenos produtores de energia possam funcionar de forma isolada durante falhas, usar baterias virtuais para otimizar o autoconsumo, facilitar o registo e venda de energia excedente, e incentivar micro-redes e cooperativas energéticas. Também se sugere apoiar financeiramente famílias com dificuldades para instalar painéis solares. Esta iniciativa visa garantir um sistema energético mais sustentável, justo e preparado para os desafios climáticos, beneficiando todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.

  • O projeto propõe tornar o sistema energético de Portugal mais autónomo e resistente, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e da rede centralizada.
  • Sugere promover a produção descentralizada de energia, com micro-redes locais e uso de baterias físicas e virtuais para armazenar energia e funcionar mesmo em falhas da rede.
  • Propõe simplificar o processo para cidadãos e famílias venderem energia solar excedente e partilharem energia com a comunidade, incluindo apoio a famílias em pobreza energética.
  • Recomenda o investimento em tecnologias avançadas para garantir a estabilidade da rede eléctrica, e a criação de uma autoridade para proteger infraestruturas energéticas contra ameaças.
  • Defende a criação de programas de apoio financeiro ('vales solares') para ajudar quem não pode investir em painéis solares, promovendo a igualdade no acesso à energia renovável.

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