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Criação da carreira especial de técnico de secretariado clínico no SNS

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 62/XVII/1

Início: 20 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 62Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 62/XVII/1, apresentado pelo PAN, recomenda a criação de uma carreira especial para Técnicos de Secretariado Clínico no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta proposta reconhece a importância destes profissionais, que desempenham funções complexas de gestão e apoio na organização dos cuidados de saúde. O objetivo é valorizar, especializar e motivar os secretários clínicos, melhorando a qualidade do atendimento aos utentes. A medida inclui a adaptação às novas tecnologias e responde à crescente complexidade do sistema de saúde, beneficiando tanto os profissionais como os cidadãos que dependem dos serviços públicos de saúde.

  • O projeto recomenda ao Governo criar uma carreira especial para os Técnicos de Secretariado Clínico no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
  • Esta carreira visa valorizar e reconhecer o papel fundamental destes profissionais no apoio à gestão e no contato com os utentes.
  • Os Técnicos de Secretariado Clínico têm funções complexas que vão além de tarefas administrativas simples, incluindo gestão de dados clínicos e apoio às equipas de saúde.
  • A proposta surge devido à maior responsabilidade destes técnicos com a integração dos cuidados primários e hospitalares nas Unidades Locais de Saúde.
  • A criação desta carreira especial alinha-se com a necessidade de especialização reconhecida na Lei de Bases da Saúde e com os cursos técnicos profissionais já existentes.

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