O Projeto de Resolução 58/XVII/1 visa valorizar os professores que não beneficiarão do descongelamento da progressão na carreira docente, nomeadamente os que já alcançaram o topo da carreira e os aposentados. Estes docentes sofreram perdas salariais e na progressão devido a congelamentos anteriores, o que afetou o seu poder de compra e as suas pensões. A proposta recomenda ao Governo criar um regime de compensação para reparar estas injustiças e reconhecer devidamente os anos de trabalho desses professores.