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Recomenda comparticipação total das vacinas antialérgicas pelo estado

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 51/XVII/1

Início: 20 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 51Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 51/XVII/1 propõe que o Estado comparticipe integralmente os tratamentos de imunoterapia específica com alergénios, conhecida como vacina antialérgica. Estes tratamentos são essenciais para milhões de portugueses que sofrem de doenças alérgicas, ajudando a reduzir sintomas e prevenir complicações. Atualmente, este tratamento custa mais de 400 euros por ano, um valor que muitos não conseguem suportar, o que limita o acesso. A proposta visa garantir que todos os doentes com indicação clínica possam aceder a este tratamento, promovendo a saúde pública e evitando custos elevados para o Serviço Nacional de Saúde e para a sociedade.

  • As doenças alérgicas afetam cerca de 1/3 dos portugueses e prejudicam a saúde, a qualidade de vida e a produtividade.
  • A imunoterapia com alergénios, ou vacina antialérgica, é o único tratamento que altera o curso das alergias, reduz sintomas e evita complicações.
  • Antes de 2011, o Estado comparticipava 50% do custo destas vacinas, mas essa ajuda foi suspensa, dificultando o acesso a quem tem menos recursos.
  • O custo anual das vacinas ultrapassa 400 euros, o que é demasiado alto para muitas famílias, levando à interrupção ou ausência do tratamento.
  • O projeto recomenda que o Governo comparticipe a 100% estas vacinas para garantir que todos os doentes com indicação clínica possam tratar-se, melhorando a saúde pública e reduzindo custos futuros.

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