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Compromisso pela reprivatização total da tap

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 50/XVII/1

Início: 20 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 50Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 50/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, propõe que o Estado português venda toda a sua participação na TAP, acabando assim com a presença pública na empresa. O objetivo é evitar futuros encargos financeiros para os contribuintes, já que a TAP, apesar de ter tido lucros recentemente, continua a depender de apoio estatal e demoraria décadas a recuperar o dinheiro investido. A proposta defende que o Estado se concentre nas suas funções essenciais, permitindo que o setor aéreo funcione em mercado competitivo, sem intervenção pública.

  • A Iniciativa Liberal propõe que o Estado venda completamente a sua participação na TAP e em empresas relacionadas.
  • Os deputados acham que a TAP nunca devia ter sido renacionalizada para evitar prejuízos aos contribuintes.
  • Apesar de a TAP ter tido lucros recentes, é duvidoso que o Estado consiga recuperar o dinheiro investido em 30 anos.
  • Há preocupação que o Governo atual não tenha uma estratégia clara para a privatização e pode estar a proteger rotas consideradas estratégicas, mesmo que custe dinheiro público.
  • A ideia é que o Estado cuide apenas das suas funções essenciais e deixe que o mercado concorra livremente nestes setores.

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