O Projeto de Resolução 40/XVII/1 recomenda ao Governo a criação de um regime especial de comparticipação dos custos com medicamentos, materiais e dispositivos médicos para o tratamento da Epidermólise Bolhosa, uma doença rara que causa graves feridas na pele e mucosas. O objetivo é aliviar o elevado custo para os doentes e suas famílias, garantindo o acesso gratuito a estes cuidados essenciais. Esta medida pretende melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir o impacto financeiro e emocional para as famílias e cuidadores.