Este projeto de resolução propõe que seja regulamentado o número máximo de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) por turma, mantendo o limite atualmente legal de dois alunos com NEE por turma. O objetivo é garantir que este limite seja cumprido em todas as escolas para assegurar um ensino de melhor qualidade e uma atenção adequada a todos os alunos. Além disso, a proposta recomenda aumentar o número de professores de educação especial para responder às necessidades crescentes e melhorar o apoio pedagógico, evitando sobrecarga dos docentes e promovendo a inclusão eficaz dos alunos com necessidades especiais.