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Reformulação da conta-corrente do contribuinte para mais transparência

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 34/XVII/1

Início: 13 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 34Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 34/XVII/1, apresentado pelo CDS-PP, propõe que o Governo reformule a Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário. O objetivo é tornar este sistema mais transparente e acessível, permitindo que os cidadãos consultem facilmente o seu historial contributivo e saibam a que benefícios sociais têm direito. Esta medida visa fortalecer a confiança entre os cidadãos e o Estado, promovendo uma gestão mais eficiente e moderna da Segurança Social.

  • O projeto pretende reformular a Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, um sistema que regista as contribuições e benefícios sociais de cada cidadão.
  • Esta reformulação visa tornar o acesso à informação mais claro, fácil e atualizado para todos os contribuintes.
  • Com esta melhoria, os cidadãos poderão acompanhar melhor as suas contribuições e conhecer os benefícios a que têm direito.
  • O objetivo é aumentar a transparência e a confiança entre os cidadãos e o Estado, promovendo uma gestão mais eficiente da Segurança Social.

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