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Recomenda acelerar pagamentos do estado a fornecedores para 30 dias

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 32/XVII/1

Início: 13 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 32Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 32/XVII/1, apresentado pelos deputados do CDS-PP, propõe que o Governo acelere o cumprimento do objetivo de reduzir o prazo de pagamento de faturas a fornecedores públicos para 30 dias. Esta medida visa melhorar a tesouraria das empresas, especialmente das pequenas e médias, que fornecem bens e serviços ao Estado, evitando atrasos que oneram os seus custos e prejudicam a competitividade económica. Ao cumprir este prazo mais curto, o Estado promove um ambiente de negócios mais estável e dinâmico, beneficiando tanto as empresas como a economia em geral.

  • O Estado deve pagar as faturas aos seus fornecedores num prazo médio de 30 dias.
  • Atualmente, os atrasos nos pagamentos prejudicam empresas, especialmente as pequenas e médias, que enfrentam dificuldades financeiras.
  • Pagar mais rápido ajuda as empresas a planear melhor e a competir no mercado de forma mais justa.
  • Esta medida faz parte do compromisso eleitoral da coligação PSD/CDS para ser cumprida até 2028.
  • O projeto recomenda ao Governo acelerar este objetivo para beneficiar as empresas e a economia em geral.

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