O Projeto de Resolução 31/XVII/1, apresentado pelo PCP, recomenda ao Governo a criação urgente de um plano de ação para prevenir e combater a violência doméstica e no namoro. O objetivo é garantir mais recursos para serviços públicos, implementar educação sexual e relacional nas escolas, promover campanhas eficazes de sensibilização e apoio, e aumentar o acompanhamento das vítimas e a responsabilização dos agressores. Esta iniciativa visa proteger as mulheres, interromper ciclos de violência e promover a autonomia social e económica das vítimas, com impacto direto na segurança e bem-estar da sociedade.