Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 280/XVII/1
Esta iniciativa parlamentar, apresentada pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe o aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026. O objetivo é corrigir o congelamento deste subsídio nos últimos dois anos, apesar da inflação, e aproximar o valor pago aos funcionários públicos daquele praticado no setor privado. Este aumento visa melhorar as condições de trabalho e tornar a função pública mais atrativa, especialmente para os jovens qualificados.