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Aumentar subsídio de refeição na administração pública a partir de 2026

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 280/XVII/1

Início: 12 de setembro de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 280Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Esta iniciativa parlamentar, apresentada pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe o aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026. O objetivo é corrigir o congelamento deste subsídio nos últimos dois anos, apesar da inflação, e aproximar o valor pago aos funcionários públicos daquele praticado no setor privado. Este aumento visa melhorar as condições de trabalho e tornar a função pública mais atrativa, especialmente para os jovens qualificados.

  • Propõe-se aumentar o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026.
  • O valor atual é de 6 euros e não sofreu aumento em 2024 e 2025, apesar da inflação nesses anos.
  • O subsídio da Administração Pública é inferior ao do setor privado, que pode chegar a 10,2 euros.
  • O aumento visa melhorar as condições dos trabalhadores e tornar a função pública mais atrativa, principalmente para os jovens qualificados.

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