Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 26/XVII/1
O Projeto de Resolução 26/XVII/1, apresentado pelo CDS-PP, propõe que o Governo atualize os apoios financeiros dados às escolas privadas e cooperativas que têm contratos com o Estado (de associação, cooperação e patrocínio). Estes apoios não são atualizados desde 2015, apesar do aumento dos custos e do salário mínimo. A proposta visa garantir melhores condições de funcionamento e sustentabilidade destas escolas, que oferecem ensino onde não há oferta pública, especialmente ensino artístico especializado e educação especial. Além disso, sugere definir critérios para que os apoios sejam atualizados automaticamente no futuro, acompanhando os custos reais e protegendo estas instituições de decisões políticas instáveis.