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Apoio extra às associações humanitárias de bombeiros voluntários

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 256/XVII/1

Início: 02 de setembro de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 256Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 256/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe um apoio financeiro extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. Estas associações enfrentam dificuldades financeiras devido a pagamentos em atraso e insuficiente financiamento estatal, apesar de desempenharem um papel crucial na emergência pré-hospitalar e no combate a incêndios. A proposta recomenda que o Governo pague as dívidas em até 30 dias, renove as viaturas perdidas, duplique o subsídio diário para os bombeiros e disponibilize 50 milhões de euros para apoiar estas associações, ajudando a garantir melhores condições para a proteção das populações.

  • As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários enfrentam graves dificuldades financeiras devido a atrasos nos pagamentos e falta de financiamento suficiente do Estado.
  • O Governo aumentou o subsídio diário dos bombeiros em 25%, mas este valor de 75€ é considerado insuficiente e não cobre todos os serviços prestados.
  • O projeto propõe um apoio extraordinário de 50 milhões de euros para ajudar as associações, incluindo o pagamento de quatro meses do Fundo Permanente.
  • Pede-se a regularização dos pagamentos em dívida num prazo máximo de 30 dias e a reposição das viaturas perdidas nos incêndios.
  • Sugere-se aumentar o subsídio diário para os bombeiros em 100% para melhor valorizar o seu trabalho no combate a incêndios e proteção das populações.

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