Recomenda a formação e profissionalização dos agentes contra incêndios rurais

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 246/XVII/1

Início: 22 de agosto de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 246Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução propõe a profissionalização e a formação contínua dos agentes envolvidos no combate a incêndios florestais, integrados no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). O objetivo é melhorar a capacidade técnica e científica destes profissionais para prevenir e combater fogos com mais eficácia e segurança. A proposta destaca a importância de implementar o Plano Nacional de Qualificação elaborado pela Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais, visando proteger melhor as populações e o ambiente, ao mesmo tempo que valoriza e apoia os bombeiros e operacionais no terreno.

Os incêndios florestais estão a aumentar e causam grandes danos sociais, económicos e ambientais.
É essencial profissionalizar e formar melhor os agentes que combatem os fogos rurais para garantir mais eficácia e segurança.
Há um plano nacional que define a qualificação necessária para estes agentes, mas ainda não foi totalmente aplicado.
A Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais defende investir na formação contínua e no conhecimento técnico para melhorar a resposta aos incêndios.
O projeto recomenda que o Governo implemente este plano e assegure os recursos necessários para formar e capacitar estes profissionais.