Recomendar a execução do plano nacional para gestão de fogos rurais 2020-2030

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 242/XVII/1

Início: 22 de agosto de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 242Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 242/XVII/1 recomenda ao Governo que execute plenamente o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030. Este plano visa proteger Portugal contra incêndios rurais graves, através de ações integradas de prevenção, combate e recuperação, envolvendo vários setores públicos e privados. A proposta destaca a necessidade de reforçar os financiamentos e agilizar medidas para reduzir significativamente a área ardida, protegendo vidas, propriedades e o ambiente, principalmente em regiões vulneráveis ao abandono e má gestão florestal.

Portugal tem um plano nacional para gerir os fogos rurais entre 2020 e 2030, focado na prevenção e redução dos incêndios.
O plano visa proteger o país atuando de forma integrada, envolvendo o setor público e privado, para cuidar do território e mudar comportamentos.
Apesar de menos incêndios registados recentemente, a área ardida continuou elevada, evidenciando a necessidade de reforçar a prevenção e coordenação.
O projeto recomenda que o Governo garanta financiamento adequado e acelere a execução do plano, incluindo medidas a nível regional e local.
Investir em prevenção, formação e melhor coordenação são passos essenciais para reduzir os danos e proteger pessoas e bens.