Este projeto de resolução recomenda ao Governo que simplifique o processo de obtenção e renovação da licença para aplicar produtos fitofarmacêuticos. Propõe prolongar a validade da licença e garantir vitaliciedade para aplicadores seniores, reconhecendo a experiência dos agricultores mais velhos. O objetivo é reduzir encargos burocráticos, facilitar a vida dos profissionais do campo e apoiar a continuidade da atividade agrícola, especialmente nas explorações familiares e pequenas ou médias, beneficiando a segurança alimentar e a agricultura sustentável.