Este site está em BETA, pode conter erros ou informação mal classificada, agradecemos o seu feedback!

Criar carreira digna para trabalhadores de apoio educativo nas escolas

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 238/XVII/1

Início: 20 de agosto de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 238Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 238/XVII/1 propõe a criação de uma carreira específica para os trabalhadores de apoio educativo, como os Técnicos Auxiliares de Educação, que atuam nas escolas públicas. O objetivo é garantir condições dignas de trabalho, formação adequada e progressão salarial, combatendo a precariedade e valorizando estes profissionais essenciais ao bom funcionamento das escolas. Esta iniciativa visa melhorar a qualidade do apoio prestado aos alunos, especialmente num contexto de aumento da violência e desafios escolares.

  • Propõe criar uma carreira especial para os trabalhadores de apoio educativo nas escolas pré-escolares, básicas e secundárias.
  • Quer garantir melhores condições de trabalho, salários justos e progressão na carreira para estes profissionais.
  • Destaca a importância destes trabalhadores para o funcionamento das escolas e para apoiar alunos com necessidades específicas.
  • Reclama por formação adequada e valorização para estes técnicos, que atualmente vivem em situação de precariedade.
  • Pede ao Governo que negocie com autarquias e sindicatos para implementar esta carreira e acabe com a falta de reconhecimento.

Tópicos

Ver página oficial

Partidos

Deputados

Documentos

Histórico

  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Baixa comissão para discussão