Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 230/XVII/1
O projeto de resolução nº 230/XVII/1, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe uma estratégia integrada para combater o incendiarismo em Portugal. O objetivo é articular vários ministérios (Administração Interna, Justiça, Saúde e Trabalho) para criar equipas multidisciplinares que ajudem na reinserção social e tratamento de saúde mental dos incendiários, sobretudo aqueles com problemas de alcoolismo, exclusão social e perturbações psíquicas. A iniciativa visa reduzir a área ardida e proteger pessoas, bens e o meio ambiente, reconhecendo o problema do fogo como um fenómeno social e de saúde pública, não só criminal.