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Estratégia integrada para combater o incendiarismo rural

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 230/XVII/1

Início: 18 de agosto de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 230Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O projeto de resolução nº 230/XVII/1, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe uma estratégia integrada para combater o incendiarismo em Portugal. O objetivo é articular vários ministérios (Administração Interna, Justiça, Saúde e Trabalho) para criar equipas multidisciplinares que ajudem na reinserção social e tratamento de saúde mental dos incendiários, sobretudo aqueles com problemas de alcoolismo, exclusão social e perturbações psíquicas. A iniciativa visa reduzir a área ardida e proteger pessoas, bens e o meio ambiente, reconhecendo o problema do fogo como um fenómeno social e de saúde pública, não só criminal.

  • 2025 está a ser um ano muito grave em incêndios, com mais de 185 mil hectares ardidos, tornando Portugal o 3.º país com mais área ardida na União Europeia.
  • A grande parte dos incêndios tem origem em atos de incendiarismo ligados a problemas sociais, como alcoolismo, exclusão e doenças mentais.
  • Atualmente, só se faz prevenção e investigação, mas não há respostas que abordem as causas sociais e de saúde associadas ao problema.
  • O PAN propõe uma estratégia integrada que envolva vários ministérios para combater o fenómeno de forma completa e eficaz.
  • Inclui a criação de equipas multidisciplinares para ajudar socialmente e em saúde mental os incendiários com comportamentos aditivos e doenças mentais.

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