O Projeto de Resolução 23/XVII/1 recomenda que o Governo suspenda imediatamente os pedidos de reagrupamento familiar feitos por imigrantes com residência legal em Portugal. A proposta surge perante a preocupação com a capacidade do país para integrar um grande número de novos familiares, impactando serviços públicos como saúde, educação e segurança social. O objetivo é controlar o crescimento da população imigrante até que haja uma decisão final sobre os processos pendentes e uma avaliação rigorosa da capacidade de integração do país.