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Recomenda levantamento urgente de famílias vulneráveis à habitação

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 219/XVII/1

Início: 05 de agosto de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 219Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 219/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar LIVRE, recomenda ao Governo um levantamento urgente e detalhado das famílias em risco ou já desalojadas devido a situações precárias de habitação. O objetivo é identificar as necessidades de realojamento e apoio social dessas famílias, especialmente após demolições recentes em algumas localidades. A proposta pede ainda o apoio financeiro e logístico às autarquias para garantir soluções habitacionais dignas e imediatas. Com esta iniciativa, pretende-se assegurar o direito fundamental à habitação e evitar que pessoas fiquem sem abrigo, promovendo uma coordenação eficaz entre entidades governamentais para proteger os cidadãos mais vulneráveis.

  • Propõe fazer um levantamento urgente e completo das famílias que estão em risco ou já sofreram despejo, para identificar suas necessidades de alojamento e acompanhamento social.
  • Pede apoio do Governo e das autarquias para oferecer soluções de habitação temporária ou permanente para as famílias afetadas.
  • Defende a utilização rápida do Fundo de Emergência para garantir alojamento adequado e apoio financeiro às famílias vulneráveis.
  • Quer atualização das estratégias locais de habitação para responder melhor à crise habitacional e manter os programas de apoio depois do fim das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.
  • Sugere maior cooperação entre Governo, autarquias e serviços sociais para oferecer ajuda integrada e garantir direitos básicos de habitação a quem mais precisa.

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