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Valorização da carreira e condições dos vigilantes da natureza

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 216/XVII/1

Início: 31 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 216Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 216/XVII/1 propõe valorizar a carreira dos vigilantes da natureza, profissionais essenciais para proteger o ambiente e garantir a fiscalização de áreas naturais em Portugal. A iniciativa pede ao Governo que negocie melhorias no estatuto e salário destes vigilantes, atualize os seus uniformes e formações, aumente o número de vagas para novos vigilantes e reforce os equipamentos disponíveis, como veículos e telemóveis. Esta valorização visa garantir melhores condições de trabalho e uma proteção mais eficaz do património natural para todos os cidadãos.

  • Os vigilantes da natureza têm um papel fundamental na proteção do ambiente, monitorizando a qualidade do ar e água, ajudando na conservação dos habitats e na prevenção de incêndios.
  • Há falta de valorização nesta profissão, com salários baixos e carência de meios técnicos, humanos e materiais adequados.
  • O projeto propõe iniciar negociações para melhorar a carreira e o estatuto dos vigilantes da natureza, atualizando também o uniforme e a formação inicial.
  • Sugere-se a criação anual de concursos para admitir mais vigilantes, pois o número atual é insuficiente para as responsabilidades atribuídas.
  • É urgente equipar melhor os vigilantes, fornecendo telemóveis, vestuário adequado, veículos e embarcações para que possam exercer as suas funções com segurança e eficácia.

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