O Projeto de Resolução 213/XVII/1 propõe que o Governo português adote uma estratégia nacional para combater a poluição luminosa, um problema crescente que prejudica a saúde, a biodiversidade e a visibilidade do céu noturno. A iniciativa sugere a criação de uma lei específica para limitar a emissão de luz artificial, a monitorização contínua da qualidade do céu, o incentivo a iluminação pública mais sustentável e adaptada, e a promoção de debates públicos e ações educativas. Além disso, propõe uma atuação conjunta a nível europeu para alcançar poluição luminosa zero até 2030. O objetivo é proteger o ambiente, a saúde das pessoas e das espécies, valorizando também locais de interesse astronómico e turístico.