Agilizar criação e apoio às comunidades de energia renovável em portugal

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 212/XVII/1

Início: 28 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 212Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 212/XVII/1 propõe acelerar e apoiar a criação de Comunidades de Energia Renovável (CER) em Portugal. Estas comunidades, formadas por grupos de consumidores locais, produzem energia renovável para autoconsumo, promovendo autonomia, sustentabilidade e benefícios sociais e económicos. A iniciativa sugere facilitar o acesso a informação, reforçar apoios técnicos e administrativos, agilizar licenças e aumentar o financiamento público, incluindo o uso de edifícios públicos para instalações solares. O objetivo é tornar a energia mais acessível, verde e socialmente inclusiva, enquanto se combate a crise climática e se reduz a dependência energética externa.

As Comunidades de Energia Renovável (CER) são grupos de pessoas que produzem e partilham energia limpa localmente, beneficiando o ambiente e a comunidade em vez de visar lucro.
Portugal tem um grande potencial para estas comunidades, que ajudam a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a tornar o sistema energético mais resistente, especialmente em situações de falhas como apagões.
O projeto recomenda que o Governo facilite a criação destas comunidades, disponibilizando informações, apoios técnicos locais e simplificando os processos de licenciamento.
É sugerido o uso de edifícios públicos para instalar painéis solares e a exclusão do pagamento de tarifas de acesso à rede para CER sem fins lucrativos.
A proposta reforça a importância de apoiar famílias vulneráveis e assegurar que os fundos públicos beneficiem verdadeiramente as comunidades e não apenas empresas privadas.