O Projeto de Resolução 207/XVII/1 propõe que o Governo reconheça o mergulho profissional como uma profissão de desgaste rápido. Esta atividade é muito exigente, perigosa e causa desgaste físico e psicológico significativo, afetando a saúde dos trabalhadores. O objetivo é permitir que os mergulhadores profissionais possam aceder à reforma antecipada aos 56 anos, sem penalizações, como forma de compensar os riscos e o desgaste inerentes a esta profissão. Esta medida visa proteger os trabalhadores e garantir um tratamento justo face às condições especiais da sua atividade.