O Projeto de Resolução 204/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe alterar o regime de mobilidade por doença para professores. Atualmente, este sistema funciona como um concurso com vagas limitadas e restrições de deslocação, não garantindo de forma efetiva a proteção da saúde desses docentes. A proposta defende eliminar o caráter concursal e as limitações geográficas e considerar outras doenças incapacitantes comprovadas por avaliação médica. O objetivo é assegurar aos professores o direito à saúde e melhorar as condições de trabalho, contribuindo para a estabilidade nas escolas e a qualidade do ensino público.