O Projeto de Resolução 198/XVII/1, proposto pelo PCP, recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, uma entidade pública destinada a garantir a manutenção da navegabilidade dos portos portugueses, especialmente dos portos de pesca. Esta iniciativa visa resolver o problema do assoreamento dos canais e barras, que coloca em risco a segurança das embarcações e dificulta a atividade marítima. A proposta defende também a elaboração de um plano plurianual para as dragagens, com execução programada e eficaz, promovendo uma gestão mais racional dos recursos e fortalecendo a soberania nacional no setor marítimo-portuário.