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Melhorar o funcionamento das plataformas digitais da pesca

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 197/XVII/1

Início: 23 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 197Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 197/XVII/1 visa corrigir os problemas das plataformas digitais BMar e Capitania online, usadas pelo setor da pesca. A proposta reconhece que a digitalização avançou sem considerar a literacia digital e as condições dos pescadores, levando a falhas que prejudicam o trabalho e podem causar coimas. O objetivo é solicitar ao Governo um relatório detalhado sobre estas plataformas, medidas imediatas para evitar prejuízos e apoio técnico aos pescadores. A iniciativa quer garantir que os processos digitais funcionem de forma eficaz, protegendo os profissionais e a sustentabilidade da pesca.

  • As plataformas online usadas no setor da pesca, BMar e Capitania Online, têm falhas frequentes que prejudicam os pescadores.
  • Muitos pescadores enfrentam dificuldades porque não recebem apoio ou formação para usar estas plataformas digitais.
  • Quando o sistema falha, os pescadores arriscam ficar em terra sem trabalhar ou sair para o mar de forma irregular, correndo multas.
  • O projeto propõe que o Governo faça um relatório com a ajuda dos pescadores para melhorar estas plataformas.
  • Também pede a implementação urgente de medidas para evitar prejuízos e garantir suporte nas capitanias, associações e sindicatos aos pescadores.

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