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Criação de equipas de resgate e socorro animal em situações de emergência

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 190/XVII/1

Início: 18 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 190Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 190/XVII propõe que o Governo crie um programa integrado por equipas especializadas no socorro e resgate de animais, incluindo hospitais de campanha, para atuar em situações de emergência como incêndios e inundações. O objetivo é garantir uma resposta rápida e eficaz que proteja a vida e o bem-estar dos animais afetados por catástrofes. Esta iniciativa prevê ainda a formação adequada dos bombeiros para que possam socorrer os animais com competência. Para os cidadãos, significa maior proteção dos animais em eventos extremos, com uma intervenção organizada e preparada por parte das autoridades.

  • Propõe-se criar equipas especializadas de socorro e resgate de animais dentro dos corpos de bombeiros em todo o país.
  • Estas equipas devem ser formadas em técnicas específicas para ajudar animais em perigo, com apoio e articulação de profissionais veterinários.
  • Pretende-se oferecer formação contínua e especializada, incluindo primeiros socorros a animais em situações de emergência.
  • Propõe-se também o estabelecimento de hospitais de campanha e meios adequados para o socorro animal em catástrofes.
  • O objetivo é garantir uma resposta mais eficaz e coordenada para proteger a vida dos animais em situações de incêndios, inundações e outras emergências.

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