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Medidas de emergência social para combater a pobreza e exclusão no distrito do porto

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 180/XVII/1

Início: 11 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 180Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 180/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe medidas urgentes para combater a pobreza extrema e a exclusão social no distrito do Porto. O objetivo é identificar as famílias mais carenciadas, garantir emprego estável para trabalhadores atualmente em contratos precários e reforçar o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo. Esta resolução quer melhorar a qualidade de vida de muitos residentes do Porto afectados por baixos salários, desemprego prolongado, dificuldades habitacionais e exclusão social.

  • O projeto quer identificar e mapear em 60 dias as situações de pobreza extrema no distrito do Porto para poder agir com mais eficiência.
  • Defende acabar com os contratos precários para desempregados, passando a contratos sem termo para garantir mais estabilidade.
  • Pede mais apoio e respostas públicas para ajudar as pessoas sem abrigo, envolvendo várias instituições.
  • Aponta problemas graves na região, como baixos salários, desemprego de longa duração, e habitação insalubre ou inacessível.
  • Quer que o Governo tome medidas de emergência social para combater a exclusão e a pobreza extrema no distrito do Porto.

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