Priorizar negociações para aumentar quotas de pesca em madeira e açores

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 177/XVII/1

Início: 09 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 177Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução propõe que o Governo de Portugal negocie com outros países europeus para aumentar as quotas de pesca nacional, especialmente para o atum. Defende também que a União Europeia crie quotas específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, reconhecendo as suas particularidades e práticas sustentáveis. O objetivo é proteger a pesca artesanal tradicional, garantir o sustento das comunidades locais e evitar o desemprego causado pela atual limitação das quotas impostas pela UE.

O projeto defende que Portugal aumente as quotas de pesca negociando diretamente com outros países europeus para favorecer a indústria nacional, especialmente a pesca do atum.
Propõe que o Governo crie quotas específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, reconhecendo as suas práticas artesanais e culturais de pesca do atum.
Denuncia que o sistema atual de quotas da União Europeia prejudica os pescadores das ilhas, causando desemprego e dificuldades económicas.
Sublinha a importância social e económica da pesca do atum para famílias nas regiões autónomas e pede que a burocracia europeia respeite as especificidades locais.
Apela a um modelo de quotas mais justo que valorize a sustentabilidade, o conhecimento tradicional e apoie a coesão social nessas regiões.