O Projeto de Resolução 162/XVII/1, apresentado pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, propõe melhorar as condições do Subsídio Social de Mobilidade para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. Atualmente, os beneficiários têm de pagar o valor total das passagens aéreas e só depois recebem o reembolso, o que pode ser financeiramente difícil. A proposta pede que, no momento da compra, os passageiros paguem apenas o valor subsidiado, facilitando o acesso às viagens e reforçando a coesão social e territorial destas regiões insulares.