Este projeto de resolução, apresentado pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, recomenda ao Governo que identifique os imóveis devolutos, em ruínas e terrenos disponíveis para construção. Propõe ainda a criação de um regime especial para mobilizar fogos devolutos há mais de cinco anos, colocando-os numa bolsa de arrendamento gerida pelas câmaras municipais. O objetivo é ajudar a aliviar a crise habitacional em Portugal, aumentando a oferta de habitações disponíveis e acessíveis para os cidadãos.