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Estratégia para combater a falta e melhorar a carreira dos oficiais de justiça

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 158/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 158Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução nº 158/XVII propõe que o Governo crie uma estratégia para responder à falta de oficiais de justiça e melhorar as suas condições de trabalho. Atualmente, há uma escassez destes profissionais, especialmente em grandes cidades e regiões autónomas, o que prejudica o funcionamento dos tribunais. A iniciativa sugere a revisão dos salários, a criação de um plano de entrada de novos oficiais, a garantia de progressões na carreira, formação para lidar com a digitalização e melhor equipamento nos tribunais. O objetivo é tornar a carreira mais atrativa e assegurar um serviço judicial mais eficaz para os cidadãos.

  • Há falta grave de oficiais de justiça em todo o país, especialmente em cidades grandes e nas regiões autónomas.
  • Os oficiais de justiça trabalham em condições difíceis, com horários longos e falta de recursos.
  • É preciso melhorar os salários e as carreiras para tornar esta profissão mais atrativa.
  • O governo deve criar um plano para contratar novos oficiais e garantir progressões e formação, principalmente para a transição digital.
  • Também é urgente melhorar as condições de trabalho nos tribunais, com mais meios humanos e materiais.

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