Reforçar a proteção dos investidores não profissionais

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 156/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 156Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 156/XVII/1 recomenda ao Governo que fortaleça os meios de resolução alternativa de litígios para investidores não profissionais, facilitando o acesso a soluções rápidas e menos onerosas para conflitos financeiros. Além disso, sugere promover formação especializada de mediadores para estes casos. O objetivo é proteger melhor os cidadãos que investem, especialmente os mais vulneráveis, proporcionando-lhes uma forma mais acessível e eficiente de resolver disputas financeiras, sem recorrer aos tribunais.

O projeto recomenda melhorar a proteção para investidores não profissionais, ou seja, pessoas que investem sem ser profissionais do mercado financeiro.
Propõe reforçar os meios de resolução alternativa de litígios, que são formas de resolver conflitos fora dos tribunais, tornando o processo mais rápido e barato.
Sugere que o Governo forme mediadores especializados para ajudar a resolver conflitos financeiros entre investidores não profissionais e instituições.
Quer que estas medidas ajudem especialmente quem não tem muita literacia financeira, protegendo os consumidores mais vulneráveis.
O objetivo é aumentar a confiança no mercado financeiro e facilitar o acesso à justiça para pequenos investidores.