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Aprovar orçamento de carbono 2026-2030 alinhado com o acordo de paris

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 15/XVII/1

Início: 05 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 15Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Esta iniciativa parlamentar propõe a aprovação de um orçamento de carbono para o período 2026-2030 que cumpra os compromissos de redução de emissões estabelecidos pelo Acordo de Paris. O objetivo é garantir que as emissões de gases com efeito de estufa não ultrapassem 34,4 milhões de toneladas até 2030, promovendo uma redução real e ambiciosa. A proposta também defende a divisão detalhada do orçamento por setores como eletricidade, indústria e transportes, para maior transparência e melhor gestão das políticas ambientais. Além disso, sugere a criação de um sistema de monitorização anual para acompanhar as emissões e permitir respostas rápidas a desvios, protegendo assim o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.

  • Propõe-se que Portugal aprove um orçamento de carbono para 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris, limitando as emissões a 34,4 Mt CO2eq até 2030.
  • Quer-se que o orçamento inclua metas específicas para vários setores como eletricidade, indústria, transporte rodoviário, marítimo, aviação e ferrovia, para garantir transparência e melhores políticas.
  • Propõe-se um sistema de monitorização rápida com divulgação anual dos dados provisórios de emissões para permitir ações mais imediatas em caso de desvios.
  • O objetivo é antecipar a neutralidade carbónica prevista para 2045 e evitar medidas mais drásticas no futuro.
  • Esta iniciativa é apresentada no início do mandato do novo Governo para garantir um compromisso sério com a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

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