Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 15/XVII/1
Esta iniciativa parlamentar propõe a aprovação de um orçamento de carbono para o período 2026-2030 que cumpra os compromissos de redução de emissões estabelecidos pelo Acordo de Paris. O objetivo é garantir que as emissões de gases com efeito de estufa não ultrapassem 34,4 milhões de toneladas até 2030, promovendo uma redução real e ambiciosa. A proposta também defende a divisão detalhada do orçamento por setores como eletricidade, indústria e transportes, para maior transparência e melhor gestão das políticas ambientais. Além disso, sugere a criação de um sistema de monitorização anual para acompanhar as emissões e permitir respostas rápidas a desvios, protegendo assim o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.