Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 149/XVII/1
O Projeto de Resolução 149/XVII/1 recomenda ao Governo português que ative urgentemente mecanismos para acolher crianças da Faixa de Gaza que necessitam de cuidados médicos especializados. O objetivo é proporcionar tratamento adequado pelo Serviço Nacional de Saúde e apoio aos familiares que as acompanhem. A iniciativa apela à cooperação com instituições internacionais para garantir o transporte seguro dessas crianças e à facilitação da retirada de órfãos desacompanhados. Esta medida visa responder à grave crise humanitária, protegendo crianças vítimas do conflito e assegurando o compromisso de Portugal com os direitos humanos e a solidariedade internacional.