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Medidas para apoiar o setor vitivinícola e mitigar a crise na região do douro

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 148/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 148Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1 sugere que o Governo tome medidas para aliviar a crise que afeta o setor vitivinícola, especialmente na Região do Douro. A iniciativa propõe criar um grupo de trabalho para garantir rotulagem clara e certificação transparente dos vinhos, combatendo a concorrência desleal. Além disso, recomenda financiar a compra do excedente de uvas para uso em refeitórios públicos, evitando desperdícios e ajudando os produtores. Por fim, destaca a necessidade de um estudo e plano para adaptar o setor às mudanças climáticas. Estas medidas visam proteger os pequenos produtores, preservar a cultura local e garantir um setor vitivinícola sustentável.

  • O setor do vinho, especialmente na Região do Douro, enfrenta uma crise grave com queda de rendimentos e dificuldades na venda dos produtos.
  • Há concorrência desleal com vinhos que confundem os consumidores sobre a origem verdadeira do vinho.
  • Propõe-se criar um grupo de trabalho para garantir que a rotulagem e certificação dos vinhos sejam claras e fiáveis.
  • Sugere-se um programa em parceria com municípios para comprar o excedente de uvas e oferecer em refeitórios públicos onde seja seguro consumir.
  • Recomenda-se um estudo para ajudar os produtores a adaptar-se melhor às mudanças climáticas e às novas exigências do mercado.

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