Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 140/XVII/1
O Projeto de Resolução 140/XVII/1, do PCP, pede ao Governo que financie urgentemente a recuperação das escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos e secundário no distrito do Porto. Muitas dessas escolas foram transferidas para os municípios, mas estão degradadas e necessitam de obras prioritárias, urgentes ou muito urgentes. A proposta quer garantir condições adequadas para alunos e professores, reforçando a qualidade e segurança na educação pública local durante o ano letivo de 2025/2026.