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Recuperação urgente das escolas públicas no distrito do porto

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 140/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 140Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 140/XVII/1, do PCP, pede ao Governo que financie urgentemente a recuperação das escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos e secundário no distrito do Porto. Muitas dessas escolas foram transferidas para os municípios, mas estão degradadas e necessitam de obras prioritárias, urgentes ou muito urgentes. A proposta quer garantir condições adequadas para alunos e professores, reforçando a qualidade e segurança na educação pública local durante o ano letivo de 2025/2026.

  • Muitas escolas públicas no distrito do Porto estão degradadas e precisam urgentemente de obras para garantir boas condições a alunos e professores.
  • O Governo atrasou a recuperação dessas escolas, apesar de ter um acordo que prevê financiamento total para essas obras.
  • Este projeto de resolução pede que o Estado assuma a responsabilidade financeira para reparar e melhorar estas escolas durante o ano letivo 2025/2026.
  • A iniciativa destaca que a transferência de responsabilidades para as câmaras municipais deixou muitas escolas sem recursos suficientes.
  • É necessária uma intervenção rápida para assegurar igualdade e qualidade na educação pública da região do Porto.

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