O Projeto de Resolução 14/XVII/1 propõe eliminar progressivamente, até 2030, os subsídios ao setor dos combustíveis fósseis de forma socialmente justa. A iniciativa visa cumprir compromissos nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas, desincentivando o uso destes combustíveis. Além disso, destaca a importância de um plano de ação que canalize os fundos poupados para melhorar o transporte público, oferecer passes sociais gratuitos e promover mobilidade sustentável, beneficiando assim os cidadãos.