Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 128/XVII/1
O Projeto de Resolução 128/XVII/1, apresentado pelo partido LIVRE, recomenda ao Governo que proíba os voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa. A proposta baseia-se em estudos que indicam que o ruído e a poluição provocados pelo aeroporto, especialmente à noite, têm graves impactos na saúde pública, como aumento da hipertensão, diabetes e demência entre os habitantes das zonas próximas. Além disso, denuncia o incumprimento das regras atuais sobre voos noturnos e a insuficiência das coimas aplicadas. A iniciativa sugere ainda a suspensão da expansão do aeroporto, o início do processo para construção de um novo aeroporto e o investimento numa rede ferroviária que ofereça alternativas ao transporte aéreo para rotas nacionais e ibéricas. O objetivo é proteger a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos, reduzindo o ruído e a poluição, e alinhando-se com práticas internacionais e metas ambientais.