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Recomenda proibir voos noturnos no aeroporto de lisboa

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 128/XVII/1

Início: 02 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 128Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 128/XVII/1, apresentado pelo partido LIVRE, recomenda ao Governo que proíba os voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa. A proposta baseia-se em estudos que indicam que o ruído e a poluição provocados pelo aeroporto, especialmente à noite, têm graves impactos na saúde pública, como aumento da hipertensão, diabetes e demência entre os habitantes das zonas próximas. Além disso, denuncia o incumprimento das regras atuais sobre voos noturnos e a insuficiência das coimas aplicadas. A iniciativa sugere ainda a suspensão da expansão do aeroporto, o início do processo para construção de um novo aeroporto e o investimento numa rede ferroviária que ofereça alternativas ao transporte aéreo para rotas nacionais e ibéricas. O objetivo é proteger a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos, reduzindo o ruído e a poluição, e alinhando-se com práticas internacionais e metas ambientais.

  • O projeto recomenda proibir os voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, devido ao impacto negativo do ruído e poluição na saúde da população local.
  • Existem estudos que mostram aumento de doenças como pressão alta, diabetes e demência associadas à poluição causada pelo aeroporto, especialmente para quem vive perto.
  • O limite de voos noturnos autorizado tem sido frequentemente ultrapassado, e as multas aplicadas não têm sido eficazes para fazer cumprir a lei.
  • A resolução propõe também cancelar a expansão do aeroporto atual e acelerar a construção de um novo aeroporto, protegendo assim o ambiente e a saúde pública.
  • Há ainda um apelo para investir no transporte ferroviário como uma alternativa sustentável aos voos domésticos e ibéricos, promovendo ligações rápidas e acessíveis.

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