Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 127/XVII/1
O Projeto de Resolução 127/XVII/1 propõe que o Governo revise a lista oficial de doenças profissionais para incluir as causadas pela exposição a condições climatéricas extremas, como calor intenso. Esta iniciativa reconhece o aumento dos riscos de saúde para trabalhadores expostos a estas condições, devido às alterações climáticas, e sugere ainda a realização de estudos sobre o tema e campanhas de prevenção. O objetivo é melhorar a proteção e segurança dos trabalhadores em setores vulneráveis, garantindo-lhes melhor saúde e condições de trabalho.