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Revisão das doenças profissionais para incluir riscos de condições climatéricas extremas

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 127/XVII/1

Início: 02 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 127Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 127/XVII/1 propõe que o Governo revise a lista oficial de doenças profissionais para incluir as causadas pela exposição a condições climatéricas extremas, como calor intenso. Esta iniciativa reconhece o aumento dos riscos de saúde para trabalhadores expostos a estas condições, devido às alterações climáticas, e sugere ainda a realização de estudos sobre o tema e campanhas de prevenção. O objetivo é melhorar a proteção e segurança dos trabalhadores em setores vulneráveis, garantindo-lhes melhor saúde e condições de trabalho.

  • O projeto de resolução propõe atualizar a lista oficial das doenças profissionais para incluir as causadas pela exposição a condições climáticas extremas, como ondas de calor.
  • Reconhece que trabalhadores em setores como agricultura, construção e pesca estão mais expostos a riscos de saúde devido ao calor intenso e outras condições climáticas adversas.
  • Pede ao Governo que promova estudos para entender melhor os impactos dessas condições na saúde dos trabalhadores.
  • Sugere a realização de campanhas de sensibilização para prevenir riscos e adaptar os locais de trabalho a estas condições.
  • Visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores face às alterações climáticas, garantindo condições de trabalho mais seguras.

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