Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 125/XVII/1
Este projeto de resolução recomenda ao Governo que altere o regime de mobilidade por doença para garantir igualdade de tratamento entre docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda e docentes em situação de monoparentalidade. Atualmente, existe uma preferência para professores monoparentais, que pode prejudicar quem cuida de filhos com necessidades especiais. A proposta visa assegurar que estes cuidadores tenham direito a serem colocados em escolas próximas da sua residência, facilitando o equilíbrio entre trabalho e cuidados familiares, e promoverá uma avaliação do impacto destas regras na vida dos docentes.