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Revisão do regulamento de gestão do fundo de estabilização da segurança social

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 120/XVII/1

Início: 01 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 120Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O projeto de resolução 120/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, propõe que o Governo revise o regulamento de gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Este fundo é uma reserva importante para garantir o pagamento de pensões e outros benefícios sociais. Atualmente, o fundo tem uma estratégia muito conservadora, focada na preservação do capital, o que limita os seus ganhos a longo prazo. A proposta recomenda permitir uma maior exposição do fundo a ações e outros ativos financeiros, até 40%, para aumentar o potencial de retorno. Esta mudança visa alinhar o fundo com exemplos internacionais, como o Fundo Soberano da Noruega, que tem tido grande sucesso com uma estratégia mais ambiciosa. O objetivo é garantir uma melhor sustentabilidade e segurança financeira para as futuras pensões dos cidadãos.

  • O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ajuda a garantir o pagamento das pensões e outros apoios sociais em Portugal.
  • Atualmente, o fundo tem uma estratégia muito conservadora, investindo principalmente em ativos de baixo risco para proteger o capital.
  • O projeto recomenda que o Governo permita que até 40% do fundo seja investido em ações e outros valores mobiliários para tentar aumentar os retornos a longo prazo.
  • Essa mudança visa alinhar o fundo português com exemplos internacionais, como o Fundo Soberano da Noruega, que tem uma abordagem mais agressiva e conseguiu grandes valorização.
  • Também se propõe alterar as regras para aceitar mais volatilidade, ou seja, aceitar mais risco para tentar obter maiores ganhos no futuro.

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