Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 114/XVII/1
Este projeto de resolução propõe reforçar o direito à habitação no distrito do Porto, enfrentando a crescente dificuldade em arrendar ou comprar casa a preços acessíveis. A iniciativa quer transformar edifícios públicos degradados em habitações para arrendamento a custos controlados, apoiar a construção de casas por cooperativas e recuperar bairros com graves problemas de habitação social. O objetivo é garantir mais oferta de habitação acessível, melhorar as condições de vida das famílias e combater a especulação imobiliária que tem empurrado pessoas para a periferia ou para situações precárias.