O Projeto de Resolução 110/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe que o Governo regule oficialmente a profissão de Psicromotricista. Embora haja formação universitária e reconhecimento da atividade, a profissão ainda não está regulamentada, o que pode causar problemas tanto para os profissionais como para os utentes. A regulamentação visa proteger os psicomotricistas e garantir a qualidade dos serviços prestados, prevenindo abusos. Esta medida impacta positivamente a saúde pública, assegurando melhores cuidados em áreas como a saúde, educação e desporto, beneficiando cerca de 2500 profissionais e a população que deles necessita.